TST reconhece indenização por perda de emprego

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização a um trabalhador que foi dispensado no mesmo dia em que pediu demissão do emprego anterior para assumir novo cargo.

A decisão reconheceu a frustração da expectativa legítima de continuidade do vínculo empregatício.

Entenda o caso

O trabalhador foi contratado após aprovação em processo seletivo e chegou a ser incluído em benefícios como plano de saúde e seguro de vida.

Diante da contratação, formalizou pedido de demissão do emprego anterior.

No mesmo dia, porém, foi surpreendido com a rescisão do novo contrato, sem justificativa.

Como consequência, ficou desempregado de forma imediata e inesperada.

O que a empresa alegou

A empresa sustentou que o contrato era de experiência e que a dispensa decorreu de reestruturação interna.

As instâncias anteriores entenderam que não havia prejuízo indenizável, considerando que o trabalhador chegou a ser contratado e recebeu as verbas rescisórias.

Entendimento do TST

O relator, ministro Amaury Rodrigues, destacou que a jurisprudência da Corte admite indenização quando há perda de uma chance associada à frustração de uma expectativa real.

No caso, não se tratava de mera expectativa, mas de um vínculo já formalizado, rompido imediatamente após a admissão e no mesmo dia em que o trabalhador deixou o emprego anterior.

Para o Tribunal, houve abuso do poder diretivo do empregador.

Indenização fixada

A 1ª Turma determinou o pagamento de:

• indenização correspondente a três salários contratuais

• R$ 5 mil por danos morais

O entendimento foi de que a conduta gerou prejuízo material e violou a expectativa legítima de continuidade no emprego.

Impactos da decisão

A decisão reforça que o exercício do poder de dispensa pelo empregador não é absoluto, especialmente quando gera prejuízos decorrentes de confiança legítima criada no trabalhador.

Também evidencia a aplicação da teoria da perda de uma chance nas relações de trabalho.

Conclusão

Situações em que o trabalhador deixa um emprego anterior com base em uma contratação já formalizada exigem análise cuidadosa, especialmente quando há ruptura imediata do vínculo.

A decisão do TST demonstra que, nesses casos, pode haver responsabilização do empregador pelos prejuízos causados.