A área de Loterias e iGaming é dedicada à assessoria jurídica especializada a empresas, operadores, investidores e fornecedores que atuam ou pretendem atuar nos mercados regulados de jogos, apostas e loterias no Brasil.

O escritório possui atuação destacada na estruturação jurídica de operações complexas envolvendo apostas de quota fixa, jogos online (iGaming), plataformas digitais, loterias estaduais e federais, produtos de capitalização e demais modelos baseados em sorteios e premiações, sempre em conformidade com a legislação vigente e os marcos regulatórios aplicáveis.

A prática compreende a análise, interpretação e aplicação do arcabouço normativo que rege o setor, incluindo, entre outros, a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, bem como as portarias e regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e demais autoridades competentes, em âmbito federal, estadual e municipal.

O escritório assessora seus clientes de forma integrada em todas as fases de desenvolvimento e operação de projetos no setor, incluindo:

Estruturação jurídica de operações e modelagem de negócios

Desenvolvimento de estruturas jurídicas adequadas para operações de loterias e iGaming, abrangendo a definição de modelos operacionais, estruturas societárias e arranjos contratuais complexos.

Análise regulatória e enquadramento jurídico de produtos

Avaliação da viabilidade jurídica de novos produtos e serviços, com definição do enquadramento regulatório e identificação de riscos legais e regulatórios.

Licenciamento e obtenção de autorizações

Assessoria em processos de obtenção de licenças e autorizações junto a órgãos reguladores, incluindo suporte em procedimentos administrativos, atendimento a requisitos técnicos e interlocução institucional.

Estruturação contratual e parcerias estratégicas

Elaboração, revisão e negociação de instrumentos contratuais com provedores de tecnologia, operadores, integradores, meios de pagamento, certificadoras e demais agentes do ecossistema.

Relação com o poder público e projetos institucionais

Assessoria na estruturação de parcerias com entes públicos, incluindo projetos de loterias estaduais e municipais, concessões, credenciamentos e demais modelos de exploração regulada.

Compliance regulatório e governança

Implementação de políticas e procedimentos voltados ao cumprimento das exigências regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), jogo responsável, proteção de dados (LGPD) e integridade operacional.

Consultoria estratégica e acompanhamento regulatório contínuo

Monitoramento de alterações legislativas e regulatórias, com suporte contínuo para adaptação das operações às exigências normativas e à evolução do ambiente regulatório.

Com abordagem técnica e orientada à solução, o escritório atua na concepção de estruturas jurídicas que viabilizam a implementação segura e eficiente de projetos, conciliando inovação, conformidade regulatória e sustentabilidade operacional.

A experiência na atuação em ambientes regulatórios complexos permite ao escritório oferecer soluções jurídicas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais, contribuindo de forma estratégica para o desenvolvimento e a consolidação das operações de seus clientes.

Áreas de Atuação

Desde sua fundação, em 2010, o escritório Vanderler Jr. & Motta Advogados tem construído sua trajetória pautada em uma filosofia sólida, centrada na excelência e na prestação de serviços jurídicos de qualidade.